Promulgada em dezembro de 2017, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para os segmentos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental define as aprendizagens essenciais que os estudantes de escolas públicas e privadas devem desenvolver na educação básica. De acordo com a orientação do documento, estados, Distrito Federal e municípios devem formular seus currículos e promover a formação continuada dos professores nos dois próximos anos.

Em seu período de elaboração, a BNCC recebeu diversas contribuições e enfrentou severas críticas de especialistas. Tão logo foi divulgada a proposta para o Ensino Médio, os críticos apontavam que o documento não detalhava conteúdos das áreas de Ciências Humanas e Ciências da Natureza, mas apenas as áreas de Linguagens e de Matemática mereceram maior atenção. Com o recuo do governo, o Ministério da Educação decidiu alterar as orientações do documento para esse segmento. Nas palavras do Ministro da Educação, Rossieli Soares, “entendemos agora, ouvindo a sociedade, que devemos aprofundar isso, e o faremos”. A BNCC para esse segmento, que deveria ser aprovada até meados deste ano, trava luta interna com a já polêmica Reforma do Ensino Médio.

As idas e vindas dos órgãos educacionais do governo e as críticas de educadores acerca da construção da Base Nacional Comum Curricular só podem ser entendidas se observarmos a complexidade do conceito de currículo. Reportamo-nos aos estudos de Silva (1999), que define currículo como “o espaço em que se concentram e se desdobram as lutas em torno de diferentes significados sobre o social e sobre o político. É por meio do currículo que certos grupos sociais, especialmente os dominantes, expressam sua visão de mundo, seu projeto social”.

O currículo nos remete, assim, ao questionamento acerca de que tipo de sociedade desejamos construir. essa preocupação é vital no caso do Brasil, país sobejamente conhecido como um dos mais desiguais do mundo. os estudos realizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, constataram haver 14,83 milhões de pessoas – o equivalente a 7,2% da população – vivendo na extrema pobreza, sendo que cerca de 50 milhões de brasileiros, o equivalente a 25,4% da população, vivem na linha de pobreza. No segmento educacional, o percentual de jovens que não trabalha nem estuda aumentou 3,1 pontos percentuais entre 2014 e 2016, passando de 22,7% para 25,8%.

Com tantas outras desigualdades, torna-se urgente a modificação da sociedade que construímos nos últimos tempos. A par das imperfeições registradas na BNCC, esse documento acerta ao afirmar, logo em sua introdução, que visa à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. Essas premissas estão patentes em 4 das suas 10 competências gerais, como se vê a seguir.

A competência 1 contempla o desenvolvimento da realidade concreta para que o estudante possa, por meio da aprendizagem contínua, participar da construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. No caso do Brasil, frente aos imensos desníveis sociais, econômicos e culturais, já abordados, essas premissas tornam-se urgentes e necessárias.

A competência 6 aborda o fato de que, ao se apropriar de conhecimentos e experiências, o estudante constrói o livre-arbítrio, o que lhe possibilita fazer escolhas conscientes que o levam ao desenvolvimento da autonomia, da consciência crítica e da liberdade, princípios inerentes ao exercício da cidadania. Como sabemos, além da dominação econômica e educacional, as classes populares também são vítimas da dominação por parte dos meios de comunicação e da desinformação oriunda do seu atraso cultural. Esse atraso precisa ser resgatado e superado por homens e mulheres emancipados e críticos, projeto muito oportuno apresentado na Base.

Já as competências 9 e 10 apontam para a importância dos direitos humanos, para a consciência socioambiental em âmbito local, regional e global, bem como para a valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, combatendo-se preconceitos de qualquer natureza.

Vê-se que a concretização do modelo de sociedade desenhado pela BNCC não é tarefa fácil e muito menos será implantada por sujeitos isolados, tidos como “salvadores da pátria”. Esse projeto demandará um sério compromisso com a formação de crianças, adolescentes e jovens que deverá ser assumido coletivamente por todos os atores envolvidos direta ou indiretamente com o desenvolvimento da educação do país, em especial, os professores, que passam, assim, a ter uma imensa responsabilidade política e social.

Referências:

BRASIL. Base Nacional Comum Curricular: educação é a base. Brasília: Secretaria da Educação Básica, 2017.
SILVA, T. T. O currículo como fetiche. Autêntica: Belo Horizonte, 1999.